O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para publicar, até o dia 25 de dezembro, o decreto de indulto de Natal, que terá como característica a exclusão de réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Os termos do decreto foram elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e atualmente estão em análise pelo Ministério da Justiça. Este será o primeiro indulto de Natal concedido por Lula desde seu retorno ao cargo.
O novo indulto apresenta algumas novidades em relação às edições anteriores. Entre elas, destaca-se o veto à concessão do benefício para condenados por crimes contra mulheres. O texto também impede a concessão do perdão em casos que envolvem crimes contra o estado democrático de direito, penas relacionadas à violência doméstica e familiar, importunação sexual, violência política contra mulheres, perseguição, descumprimento de medidas protetivas, crimes de corrupção passiva, peculato, emprego irregular de verbas públicas, entre outros.
Importante ressaltar que os réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro não serão beneficiados pelo novo indulto. O Supremo Tribunal Federal já condenou 30 executores desses ataques, que incluíram a violação violenta do Estado democrático de Direito, associados a crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: O Globo
