Um marco significativo para o futuro do saneamento básico brasileiro foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O projeto cria o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico, com o intuito de impulsionar o uso de tecnologias avançadas no tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos.
A iniciativa, que visa combater a persistente falta de acesso a serviços essenciais para milhões de brasileiros, funcionará através de subsídios, financiamentos e incentivos fiscais. O governo federal liderará a implementação em colaboração com estados e municípios, buscando acelerar a universalização.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4950/24, proposto pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que incorporou a inovação tecnológica como princípio fundamental da Política Federal de Saneamento Básico. Essa mudança visa integrar soluções modernas, sustentáveis e digitalmente conectadas, em linha com as melhores práticas globais.
Além disso, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB) será alterado para incluir o financiamento de inovações tecnológicas e transformação digital. O objetivo é promover o uso de soluções inteligentes que aumentem a eficiência, a qualidade dos serviços, a resiliência climática e a sustentabilidade econômica e ambiental.
O deputado Hildo Rocha destacou que as inovações não apenas criam empregos qualificados, mas também estimulam o desenvolvimento de tecnologias nacionais e fortalecem o ecossistema de pesquisa no país. Ele ressaltou a estagnação do setor, evidenciada por indicadores que apontam para a universalização apenas em 2070, bem depois da meta inicial de 2033, e um desempenho inferior a países como México, China e Índia.
Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) revelam que cerca de 32,4 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, e aproximadamente 90,2 milhões não contam com redes de coleta de esgoto. O projeto, que já passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.
