Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Jovem Pan não trate de fatos ligados a condenação do candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Algumas entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a CNN Brasil se posicionaram contra qualquer tipo de censura.
Na decisão, a Corte determinou a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan as publicidades e trechos com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Os ministros decidiram, por 4 votos a 3, que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto. Caso a medida seja descumprida, há uma multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Segundo a decisão do Tribunal, Lula precisa ter um direito de resposta nos canais da Jovem Pan, que deve ser dado em até dois dias. “Mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa”, diz o TSE.
Entidades se manifestaram
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa mais de 3.000 emissoras privadas de rádio e televisão no país, divulgou nesta quarta-feira uma nota de repúdio a decisão do TSE. A entidade “considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
A Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) afirmou que não poderia deixar de se manifestar sobre os atos que atingem o “setor de Radiodifusão”.
“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”, disse a Abratel, em nota.
O comentarista Rodrigo Constantino criticou a censura à Jovem Pan. “É o momento mais sombrio e preocupante do nosso país que eu me lembre. Nem no regime militar tinha censura dessa maneira tão escancarada e prévia. Perseguição a veículos de comunicação independentes. O Brasil vive uma ditadura de toga. Alexandre de Moraes passou de todos os limites, precisa de um freio urgente. A coisa está perigando muito e é assustador vendo gente passando pano para ele porque acha que vai ficar restrito ao bolsonarismo, esse grau de arbítrio, de ataque, de censura. Estamos diante de uma pequena demonstração do que vai acontecer com o Brasil se o PT vencer. O PT nunca se importou com censura. Olha Cuba com admiração, Nicaraguá com respeito. O Lula está confessando o crime futuro. Ninguém vai poder negar surpresa ou ignorância. Tiro meu chapéu pela coragem da Jovem Pan de encarar essa briga contra todo um sistema podre. E se eles venceram acabou o Brasil. Eles não vão me calar. Vou continuar chamando ladrão de ladrão”, comentou.
