Kim Kataguiri, membro do MBL e deputado federal, apresentou um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Educação, Camilo Santana.
A estratégia política se fundamenta numa decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou a ordem do ministro Augusto Nardes, congelando os fundos do programa “Pé-de-Meia” por infringir as normas orçamentárias.
De acordo com Kataguiri, diversos pagamentos foram realizados durante o ano de 2024 sem o devido consentimento do Congresso Nacional para o programa educacional. Esses pagamentos foram feitos com fundos não previstos no orçamento, o que, segundo ele, pode prejudicar a integridade do processo eleitoral.
No pedido, Kim menciona que o site do Ministério da Educação indica que aproximadamente 3,9 milhões de indivíduos foram favorecidos por um investimento de 12,5 bilhões de reais através do “Pé-de-Meia”. Contudo, não existe verba específica no orçamento destinada a esse investimento.
Kataguiri argumenta que um fundo privado foi estabelecido para financiar tais despesas e movimentar os fundos sem a permissão do Parlamento: o Fundo de Custeio e Administração da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Alunos do Ensino Médio (FIPEM).
O questionamento de Kataguiri diz respeito à proveniência dos fundos que financiam o programa através da Caixa Econômica Federal, sem a autorização adequada do Congresso Nacional, e se esses recursos estariam sendo transferidos diretamente pela União.
O Tribunal de Contas da União já instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades no programa “Pé-de-Meia”. Na sexta-feira passada, o ministro Augusto Nardes, que é o relator do caso principal, ordenou o congelamento de 6 bilhões de reais de dois fundos utilizados para alimentar o Fipem.
