A Câmara aprovou, na última quarta-feira (8), o projeto de lei que determina às companhias aéreas que oferecem o serviço de transporte de cães e gatos a colocá-los dentro da cabine de passageiros em voos domésticos, que está sendo chamada de “Lei Joca”.
Segundo texto do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), as companhias aéreas poderão se recusar a realizar o transporte caso haja risco à saúde, segurança do animal ou restrições operacionais. O deputado citou o cachorro Joca, que foi devolvido ao dono já morto no dia 22 de abril, após ser transportado de avião pela Gol Linhas Aéreas.
O cachorro seguiria, inicialmente, de Guarulhos até o aeroporto de Sinop, no Mato Grosso, mas foi transportado, por engano, até Fortaleza, no Ceará.
Segundo o autor do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), os animais não podem ser tratados como objeto. “O projeto demonstra uma grande sensibilidade do parlamento e uma evolução da sociedade ao garantir direitos aos animais”, disse.
O projeto também obriga as empresas a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação. O monitoramento deve acontecer durante todo o trajeto da viagem, até a entrega ao tutor, que, também, pode ficar responsável pela questão.
Os aeroportos que tenham transporte anual acima de 600 mil passageiros deverão dispor de médico-veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.
O número de passageiros transportados deverá ser medido com base nos três últimos anos.
