Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja pautar na quarta-feira (9) uma versão fatiada do Projeto de Lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”. A iniciativa visa avançar com o projeto, que inclui medidas como o pagamento de direitos autorais por conteúdos audiovisuais nas plataformas e uma remuneração a ser paga pelas empresas de tecnologia aos veículos de imprensa.
A decisão sobre a pauta do novo projeto será tomada durante a reunião de líderes da Câmara, agendada para terça-feira (8). Antes disso, Lira pretende ajustar a proposta com artistas e entidades patronais de imprensa para afiná-la. O relator do PL é o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Casa.
O objetivo do presidente da Câmara é votar a urgência e o texto do projeto no mesmo dia. O regime de urgência agiliza a tramitação e votação, evitando passar por comissões e permitindo que seja apreciado diretamente no plenário. Empresas de plataformas digitais como o Facebook, Instagram, WhatsApp e Google são contrárias à proposta e têm empenhado esforços para evitar sua aprovação.
Fonte: CNN Brasil
