Foi sancionado nesta quarta-feira (11/01), o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com aumento de 18%. A decisão foi aprovada pelo presidente Lula e pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2022.
Com o aumento, o salário dos ministros vai dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19 até fevereiro de 2025.
Pela Constituição, os salários dos magistrados do STF servem de teto para toda a administração pública. Isso significa que nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF.
O reajuste deve ter impacto orçamentário de cerca de R$ 255 milhões para todo o judiciário.
Além dos ministros, outras autoridades e servidores públicos terão reajuste salarial a partir deste ano. Os aumentos causarão impacto orçamentário de R$ 1,030 bilhão somente em 2023.
Em efeito cascata, deputados e senadores também decidiram dar um “up” nos próprios salários.
Com isso, o Congresso também aprovou reajuste para os servidores do Senado, da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU), para membros do Ministério Público da União (MPU) e servidores do Judiciário.