Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza uma cerimônia para promulgar a lei que proíbe o uso de telefones celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de educação básica.
O Congresso Nacional ratificou o texto em dezembro do ano passado. Camilo Santana, o ministro da Educação, deve estar presente no evento. A pasta ficará encarregada de regulamentar a sugestão do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
O projeto veda a utilização de telefones celulares durante as aulas, pausas ou intervalos entre elas, em todas as fases da educação básica. As circunstâncias de emergência, necessidade ou força maior estão isentas da proibição.
Com a proposta, os alunos podem utilizar celulares em sala de aula somente para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, seguindo a orientação dos profissionais de educação, sob os seguintes critérios:
- garantir a acessibilidade;
- garantir a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes;
- garantir os direitos fundamentais.
A lei determina que as instituições de ensino devem elaborar estratégias para cuidar da saúde mental dos alunos do ensino fundamental. Dentre as medidas programadas, está a exigência de que as escolas devem alertar as crianças e os adolescentes sobre os perigos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
Além disso, as instituições de ensino devem proporcionar capacitações regulares para identificar, prevenir e lidar com indícios de angústia psíquica e mental resultantes do uso excessivo de telas e aparelhos eletrônicos.
Assim, as instituições de ensino precisarão oferecer locais de escuta e acolhimento para acolher estudantes ou colaboradores que estejam sofrendo de sofrimento psíquico e mental, principalmente devido ao uso excessivo de telas e à nomofobia, que é o medo de não possuir um telefone celular ou de não poder utilizá-lo.
A cidade do Rio de Janeiro proibiu o uso de telefones celulares em escolas públicas municipais em fevereiro de 2024, tanto em sala de aula quanto nos intervalos e recreios. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que proíbe o uso desses aparelhos em escolas públicas e privadas no começo de dezembro.
A legislação é aplicável às instituições de educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.
