O presidente Lula (PT) vai sancionar na tarde desta segunda-feira, 28, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que estabelece o novo salário mínimo, já aprovado pelo Congresso Nacional na semana anterior. Com um valor de R$ 1.320 em vigor, a medida necessitava da aprovação do legislativo para sua ratificação definitiva. A sanção não apenas confirma o valor, mas também dá início à nova política de valorização do salário mínimo a partir de 2024. Essa política incorporará a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos no cálculo. Em períodos de crescimento negativo do PIB, a correção se limita à inflação. O objetivo declarado é garantir aumentos reais anuais no salário mínimo.
Além da questão salarial, a MP também atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR), aumentando a isenção para indivíduos que recebem até dois salários mínimos líquidos, ou seja, R$ 2.640. Paralelamente, esta semana deverá marcar o encaminhamento ao Congresso do orçamento para 2024.
O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estará baseado no recente arcabouço fiscal aprovado. Elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob a liderança de Simone Tebet (MDB), o projeto com as receitas e despesas delineadas pelo Executivo deve ser apresentado até quinta-feira, 31. A aprovação da LOA deve ocorrer até 31 de dezembro, caso contrário, o governo estará limitado a executar apenas despesas obrigatórias.
Fonte: Jovem Pan
