O tenente-coronel Mauro Cid comparece nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência admonitória, etapa que marca o início da execução de sua pena. Durante a sessão, ele será advertido sobre as condições que deverá cumprir para manter o benefício do regime aberto.
Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, a menor pena entre os integrantes do núcleo 1 da trama golpista, por ter firmado um acordo de delação premiada. O militar colaborou com as investigações que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.
Como não apresentou recurso ao acórdão publicado em 27 de outubro, a decisão sobre seu caso transitou em julgado, permitindo o início imediato do cumprimento da pena.
Entre as medidas impostas pelo STF estão:
- proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h);
- comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;
- proibição de sair do país e cancelamento do passaporte;
- suspensão do porte e posse de arma de fogo;
- proibição de uso de redes sociais;
- e impedimento de contato com outros réus ou condenados ligados à trama golpista.
Na decisão que determinou o início do cumprimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que Mauro Cid retire a tornozeleira eletrônica após a audiência. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal deverá emitir um documento certificando o tempo de prisão preventiva — de 3 de maio a 8 de setembro de 2023, totalizando 127 dias.
A defesa do militar afirma que ele já permaneceu em restrição de liberdade por mais de dois anos e quatro meses, somando o período em prisão preventiva e o cumprimento de medidas cautelares. O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por avaliar e determinar o abatimento da pena com base nesse tempo já cumprido.
