O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para restabelecer os atos da Operação Lava Jato envolvendo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma da Corte.
Com o voto de Mendonça, o placar ficou empatado em 2 a 2. Ele acompanhou o entendimento divergente do ministro Edson Fachin, que contestou a decisão anterior de Dias Toffoli, responsável por anular os atos processuais com base na alegação de parcialidade da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.
A anulação, proferida por Toffoli em fevereiro deste ano e seguida por Gilmar Mendes, atendeu a um pedido da defesa de Palocci para estender a ele os efeitos de decisões anteriores que apontaram irregularidades nas investigações. O ministro considerou haver “conluio” entre procuradores e o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No voto que iniciou o julgamento virtual, Toffoli defendeu a aplicação da anulação ao caso de Palocci, ressaltando a similaridade com situações já analisadas pela Corte. “Fica nítida a aderência estrita, revelada pela condição de corréus do requerente e do sujeito originariamente beneficiado pelo ato judicial cuja extensão se postula”, argumentou.
Com o empate, o resultado definitivo dependerá do voto do ministro Nunes Marques, o único que ainda não se posicionou. A decisão poderá definir o rumo dos processos relacionados a Palocci e impactar diretamente os desdobramentos da Lava Jato.
