O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do general do Exército Walter Braga Netto para prorrogar o prazo de resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O general, que foi vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ocupou os ministérios da Casa Civil e da Defesa no governo anterior, é acusado de envolvimento em crimes relacionados a um suposto golpe de Estado.
A denúncia da PGR inclui acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado à União, e a deterioração de patrimônio tombado, entre outros. O STF estabeleceu o prazo de 15 dias para que a defesa se manifestasse, com a data limite para a entrega da resposta fixada para sexta-feira (7), até às 23h59.
Em sua defesa, Braga Netto solicitou prorrogação do prazo várias vezes, argumentando que ainda não teve acesso completo às provas. No entanto, o ministro Moraes negou todos os pedidos. Ele destacou que o general foi notificado em 20 de fevereiro, e reforçou que o prazo para a resposta permanece inalterado.
Os advogados do general alegam que não tiveram acesso integral aos documentos relacionados à investigação, como os materiais apreendidos e a perícia em dispositivos eletrônicos, incluindo celulares e computadores, que foram analisados pela Polícia Federal em uma operação realizada em fevereiro do ano passado. Segundo a defesa, os materiais ainda não estão completamente disponíveis para consulta.
Além disso, os advogados sustentam que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também não foi totalmente acessada, o que reforça o pedido de prorrogação do prazo. Eles pedem que a contagem do prazo seja feita a partir da data de acesso completo aos documentos da investigação.
Na última petição, a defesa também solicita que a resposta do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro seja incluída no processo.