O recurso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Os dois foram condenados pela corte eleitoral a inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico durante as comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil em Brasília e no Rio de Janeiro.
Ao divulgar sua decisão nesse domingo (26), Moraes enfatizou que os dois candidatos foram inelegíveis “tendo em vista a assentada gravidade das condutas, bem como sua responsabilização pessoal, à luz da accountability”, frisou que “as condutas se revelaram graves, do ponto de vista qualitativo, tendo em vista que são dotadas de alta reprovabilidade”.
O ministro também mencionou a participação direta dos candidatos investigados e as consequências da “apropriação simbólica da data cívica e da ausência de freios para potencializar os ganhos eleitorais da chapa”.
Moraes afirma que a gravidade quantitativa do caso foi demonstrada diante da gigantesca repercussão do caso, que pode ser ilustrada pelo sucesso em criar condições para a dominância do espaço do ato oficial por apoiadores dos investigados, pelo acirramento do patriotismo militarizado como fator de radicalização política e pelo uso de meios de comunicação (mídia tradicional, inclusive emissora pública e internet) para difundir perante o eleitorado a apropriação da coisa pública”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que Jair Bolsonaro (PSL) e Walter Braga Netto (PSL), candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência da República nas eleições de 2022, são inelegíveis pelo período de oito anos. Entre os dias 26 de abril e 3 de maio, os ministros participaram de uma sessão virtual para acompanhar o voto do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Nas comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ), Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico. Além de declarar Bolsonaro e Braga inelegíveis, o Plenário impôs multas de R$ 425,6 mil a cada um e de R$ 212,8 mil a cada um.
A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.
Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.
