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terça-feira, junho 18, 2024
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MPAM investiga se Débora Menezes faz uso político da PC-AM

O Ministério Público do Amazonas abriu uma investigação sobre a participação da deputada estadual Débora Menezes (PL) em operações policiais e entrevistas coletivas, entre outras ações da Polícia Civil do estado. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do MP no dia 24 deste mês, a investigação está sendo conduzida pela 60a Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

O promotor Armando Gurgel Maia iniciou uma investigação devido à participação da deputada Débora Menezes em operações da Polícia Civil, bem como notícias veiculadas na internet informando que a delegada Joyce Coelho, da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, colocou o cargo à disposição da administração da Polícia Civil do Amazonas devido a interferência política nas atuações policiais.

O MP diz que as apurações preliminares constataram “a presença renitente e confirmam a presença marcante, destacada e inusitada de uma parlamentar (e somente ela, do Poder Legislativo), a deputada estadual Débora Manezes, em diversas entrevistas coletivas referentes a ações da Polícia Civil em casos de grande repercussão envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes, inclusive compondo a bancada de autoridades entrevistadas e comparecendo a locais de execução de prisões e realização de ações policiais, o que aparenta extrapolar excessivamente qualquer perspectiva que possa ser atribuída à sua atividade fiscalizatória prevista no inciso XV do art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas.”

O promotor lembra que 2024 é ano de eleição para prefeitos e vereadores, e que “determinado tipo de exposição de agentes políticos, ainda que não tenham pretensões pessoais próprias para o pleito que se avizinha, potencializa candidaturas de terceiros que posteriormente serão apoiados, apropriando-se de forma indireta desse capital político aquilatado por meio do uso inadequado da estrutura da segurança pública.”

Diante dos fatos apurados pelo MP, o promotor solicita ao delegado-geral de Polícia Civil que no prazo de 5 dias úteis “indique todas as ocorrências e/ou operações policiais da PCAM [Polícia Civil do Amazonas] em que deputada estadual Débora Menezes participou ou colaborou de qualquer forma, explicando de forma minuciosa de que forma foi exercida a participação e em que aspectos prestou algum tipo de apoio à Polícia Civil”

O promotor pede que seja detalhado e esclarecido por meio dos documentos pertinentes, se houve dispêndios financeiros para a participação da deputada em ações policiais. O delegado-geral também deve informar se há alguma escala ou previsão de rodízio para colaboração com a polícia de outros parlamentares ou pré-candidatos nas eleições futuras.

Em caso negativo, o chefe de polícia deve “explicitar as razões da singular e particular presença da deputada Débora Menezes em coletivas de imprensa envolvendo atuações da Polícia Civil do Estado do Amazonas.”

O promotor solicita, também, que a delegada Joyce Coelho esclareça, no prazo de 5 dias úteis, quais os eventos, fatos e circunstâncias que ela considera como interferência política e que a fizeram colocar o cargo de delegada titular à disposição.

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