Uma nova iniciativa legislativa busca fortalecer a capacidade dos municípios brasileiros em lidar com emergências e desastres naturais. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, em dezembro, propõe a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil. A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), visa estimular, de forma facultativa, a estruturação financeira dos municípios para ações preventivas e de resposta a calamidades.
A medida, se implementada pelas prefeituras, concede prioridade no acesso a programas federais voltados para a mitigação de riscos, além de fomentar a cooperação técnica e financeira com a União. O texto em tramitação modifica a Lei 12.340/10, que já permite a criação desses fundos por municípios cadastrados no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, destinando recursos para prevenção, resposta imediata e recuperação de áreas atingidas por desastres.
Os recursos desses fundos poderão ser compostos por dotações orçamentárias próprias, transferências de outros entes federativos, doações, rendimentos de aplicações financeiras e outras fontes admitidas por lei. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que destacou a importância de garantir repasses federais para políticas públicas essenciais como a defesa civil, visando a melhoria da qualidade de vida da população.
A relevância da proposta se intensifica diante do cenário de eventos climáticos extremos no Brasil. Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) indicam que, entre 2013 e 2023, o país registrou mais de 9.600 desastres, impactando cerca de 23 milhões de pessoas e gerando prejuízos econômicos na casa dos R$ 340 bilhões. Uma pesquisa do IBGE aponta que 76% dos municípios brasileiros não dispõem de recursos específicos para prevenção e resposta a desastres, dependendo majoritariamente de verbas emergenciais federais.
O deputado Pedro Aihara argumenta que a criação desses fundos municipais representa um avanço significativo na gestão de riscos, com potencial para salvar vidas, reduzir custos e aumentar a agilidade e eficiência das respostas municipais. O projeto de lei agora segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário e, posteriormente, encaminhado ao Senado Federal.
