O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, definindo as projeções de arrecadação e os gastos federais para o ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14).
A nova legislação, Lei nº 15.346/26, estabelece um orçamento total estimado em R$ 6,54 trilhões. Deste montante, R$ 1,8 trilhão será direcionado ao pagamento da dívida pública. O governo projeta um superávit de R$ 34,2 bilhões e destinou aproximadamente R$ 5 bilhões ao Fundo Eleitoral.
Com o pagamento da dívida pública descontado, o orçamento disponível totaliza R$ 4,7 trilhões. Deste valor, R$ 4,5 trilhões são alocados para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 197,9 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento.
Prioridades setoriais foram definidas: R$ 271,3 bilhões para a saúde e R$ 233,7 bilhões para a educação. Programas sociais importantes também receberam dotações significativas: R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o programa Pé de Meia, de incentivo a estudantes do Ensino Médio. Para o programa de auxílio com botijão de gás para famílias de baixa renda, foram reservados R$ 4,7 bilhões. O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.621.
A LOA de 2026 previa cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões de caráter impositivo, o que obriga o governo a executá-las. As emendas individuais somaram R$ 26,6 bilhões, as de bancadas estaduais R$ 11,2 bilhões e as de comissão, não obrigatórias, R$ 12,1 bilhões.
No entanto, o Presidente Lula vetou dois dispositivos que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os vetos visam garantir a conformidade com normas constitucionais e legais, além de manter o equilíbrio fiscal e a aderência às regras do arcabouço fiscal. O Planalto justificou que algumas programações incluídas no Congresso desrespeitaram limites estabelecidos pela Lei Complementar 210/24.
Os vetos presidenciais serão agora submetidos à análise do Congresso Nacional em sessão conjunta, onde deputados e senadores decidirão pela manutenção ou derrubada das objeções.
