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domingo, fevereiro 25, 2024
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Pacheco diz que CPI do MEC ficará para depois da eleição

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 5, que fará a leitura em plenário do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Por meio das redes sociais, ele disse que “reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC [Ministério da Educação], desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico”. O início dos trabalhos, no entanto, ficarão para novembro, quando terminar o período eleitoral.

“A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, expôs Pacheco no Twitter.

Autor do requerimento de instalação da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou ser inapropriado o debate na reunião de líderes sobre o mérito da CPI do MEC e solicitou mais uma vez a leitura do requerimento para que o colegiado seja instalado.

“A Constituição da República proclama. O Supremo Tribunal Federal já ratificou mais de uma vez. Comissões Parlamentares de Inquérito são direitos constitucionais de minorias parlamentares. No caso da CPI do MEC, alcançamos 31 assinaturas, 4 a mais do que o mínimo para que seja instalada”, disse.

Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência, de quem quer que seja, “muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”, argumentou Randolfe.

“Aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará a oposição outra alternativa a não ser recorrer ao STF”, completou. Fonte: Agência Senado

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