Um grupo de 14 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS protocolou pedido junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para anular a votação realizada na quinta-feira (26), que aprovou 87 requerimentos, entre eles as quebras de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
No documento, os parlamentares acusam o presidente da comissão, senador Carlos Viana, de fraude na condução e na contagem dos votos. O grupo também solicita que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apuração de eventual quebra de decoro.
Assinam o requerimento cinco senadores e nove deputados, em sua maioria integrantes da base governista. Eles pedem a suspensão imediata dos efeitos da votação e argumentam que o processo foi “eivado de vício”, comprometendo a legalidade do rito legislativo e gerando insegurança jurídica sobre os atos subsequentes.
Os parlamentares sustentam que houve erro na contagem dos votos durante a sessão, considerada tumultuada. Segundo o documento, registros audiovisuais e fotografias comprovariam a existência de 14 votos contrários aos requerimentos, contra sete favoráveis,resultado que se confirmado, alteraria o desfecho da deliberação.
De acordo com o relato, os congressistas que votaram contra teriam se levantado e erguido os braços, manifestando-se de forma “inequívoca e visível”. Para o grupo, não se trata de divergência interpretativa, mas de falha grave na condução dos trabalhos.
Além disso, os signatários afirmam que houve “seleção arbitrária” de requerimentos incluídos na pauta do dia pela presidência da CPMI.
Entre os pedidos aprovados estão, além da quebra de sigilo de Lulinha, novas convocações, como a do ex-executivo do Banco Master Augusto Ferreira Lima; do ex-deputado federal André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles; e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
À imprensa, o senador Carlos Viana afirmou que aguarda a análise do presidente do Senado e declarou que o regimento interno foi cumprido.
Segundo ele, a comissão tem respaldo para dar continuidade à tramitação dos requerimentos aprovados.
