O apoio popular à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende eliminar a escala 6×1 de trabalho deve levar os legisladores a concordar com o texto nesta semana. A ação encontra-se no estágio de coleta de assinaturas e requer o respaldo de 171 parlamentares, o que representa um terço do total. No entanto, apenas 71 pessoas apoiaram o projeto até agora. Contudo, um abaixo-assinado online possui mais de 1,3 milhão de adesões. Nos últimos dias, o tema se tornou um dos mais discutidos nas redes sociais.
O documento foi proposto pela parlamentar Erika Hilton (PSol-SP) e elaborado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), sob a liderança do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSol).
A meta é eliminar a escala 6×1, onde o empregado trabalha seis dias por semana e tem apenas um dia de descanso. A estrutura é bastante frequente em áreas como o comércio e a indústria, porém é vista como exaustiva e abusiva por defensores do projeto.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como objetivo alterar a parte da Constituição que restringe a jornada de trabalho a oito horas diárias e 44 horas por semana, para abranger outras opções de distribuição do horário, como a escala 4×3, apoiada pelo VAT. O documento deve alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que define um dia como o tempo mínimo de descanso para o empregado.
A proposta encontra oposição na Câmara. Erika Hilton recolhe assinaturas há um ano e meio. No entanto, a deputada admite que algumas propostas podem demorar anos para obter o apoio necessário e começar a ser discutidas. Principalmente criticado por partidos de direita, o texto não recebeu a atenção esperada na esquerda, o que tem gerado atritos nessa ala.
Todos os 13 parlamentares do PSol concordaram com o projeto, contudo, apenas 37 dos 68 petistas manifestaram a mesma posição. Adicionalmente, quatro parlamentares do PCdoB, três do PDT, um da Rede e um do PSB foram aprovados. Por outro lado, os partidos de direita e centro-direita demonstraram pouca adesão: União Brasil, com quatro assinaturas; PSD, com duas; e Rede, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante, cada um com uma assinatura.
O PL manifestou-se unanimemente contra o fim da escala 6×1, contudo, Fernando Rodolfo (PL-PE) respaldou a decisão. Os opositores da eliminação da escala 6×1 sustentam que a decisão pode afetar negativamente as empresas, que terão que contratar mais colaboradores para preencher seus turnos, acarretando em um aumento nos gastos com a folha de pagamento. Hilton argumenta que, embora as empresas precisem reorganizar seus quadros de funcionários em caso de aprovação da PEC, a alteração será vantajosa e representará um aumento na produtividade dos empregados.
“Existem evidências e estudos no mundo inteiro mostrando que a redução da escala de trabalho é benéfica para a produtividade e para a economia. E não existem estudos mostrando que a escala 6×1 seja boa para a economia”, escreveu a deputada no X, ontem. Ela estimulou seus seguidores a pressionarem os parlamentares para assinar a medida.
Durante o fim de semana, o assunto ganhou destaque nas redes sociais. No sábado, o tema mais discutido no X foi a campanha contra a escala 6×1, ultrapassando a marca de 135 mil comentários. Na rede, a maioria das manifestações na internet foi de apoio à iniciativa e críticas aos parlamentares que não aderiram à proposta.
Nikolas Ferreira, deputado bolsonarista de Minas Gerais, foi um dos parlamentares mais pressionados por seus apoiadores. Também Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nas páginas do Instagram dos dois deputados, os seguidores ressaltaram que, geralmente, os deputados trabalham apenas três dias por semana em atividades do Congresso, enquanto muitos de seus eleitores são obrigados a trabalhar em regime de escala 6×1.
Na realidade, a proposta da deputada Erika Hilton ainda não foi colocada em votação. Se obtiver as 171 assinaturas necessárias, ela será levada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Posteriormente, o presidente da Casa determinará quando ela será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação de admissibilidade. Se aprovada, será remetida a uma Comissão Especial para ser debatida e receber sugestões.
Após ser aprovada na Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição é encaminhada ao Plenário, necessitando do apoio de três quintos dos parlamentares (308), em dois turnos. Posteriormente, a medida precisa ser submetida a um processo similar no Senado Federal, sendo aprovada com três quintos dos votos (49) em dois turnos. Se isso acontecer sem mudanças, o texto será enviado para a sanção. Se ocorrerem alterações, o processo retorna à Câmara.
Fonte: Correio Braziliense
