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domingo, abril 21, 2024
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PEC da Transição vai prever gastos fora do teto por quatro anos

A proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição, deve ser apresentada pela equipe de Lula nesta terça-feira (29/11).

O texto vai prever que as despesas com o Auxílio Brasil fiquem fora do teto de gastos durante todo o mandato do presidente eleito, Luíz Inácio Lula da Silva (PT).

A PEC é a principal aposta do governo eleito para bancar o pagamento de R$ 600 do programa, que voltará a ser chamado de Bolsa Família em 2023. O argumento é que o Orçamento deve manter o valor de R$ 600 no ano que vem.

A PEC será apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta do Orçamento da União de 2023. Ainda não está definido quem será o relator.

“A ideia é propor quatro anos para fecharmos em dois”, diz um dos articuladores de Lula.

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