O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três pedidos para a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), recebidos na última semana. As solicitações foram feitas pelos deputados Guilherme Boulos (PSol-SP), Rogério Correia (PT-MG) e pela bancada do PT na Câmara, que buscam impedir a nomeação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Os pedidos se baseiam nas viagens recorrentes de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, onde ele se encontrou com autoridades norte-americanas e fez declarações alegando perseguição à direita no país. O deputado também criticou o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de parcialidade nas decisões. Segundo Eduardo, suas viagens visam denunciar eventos no Brasil, como a prisão de figuras do governo Bolsonaro e os acontecimentos do 8 de Janeiro.
Em suas redes sociais, o deputado se manifestou sobre os pedidos, afirmando que viaja ao exterior para denunciar as situações que ocorrem no Brasil. Ele questionou a validade da medida, acusando Moraes de tentar “atropelar a imunidade parlamentar” e cercear a liberdade de expressão. “Qual crime? O que eu falei? O que eu fiz?”, desafiou.
Agora, a PGR, sob a direção de Paulo Gonet, tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre os pedidos. As petições foram apresentadas no contexto de um inquérito sigiloso do STF que investiga atos antidemocráticos. O PT, com a liderança de Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia, acusa Eduardo Bolsonaro de articular, nos EUA, ações contra o Brasil e o STF, com especial foco em Moraes.
Na semana passada, o Departamento de Estado dos EUA criticou decisões do STF, especialmente a que determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil por descumprir ordens judiciais. Embora o governo americano não tenha citado Moraes diretamente, a nota afirmou que a medida é incompatível com os princípios democráticos, como a liberdade de expressão.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil rejeitou as críticas, reafirmando a soberania do país e defendendo a independência do Judiciário. “A manifestação distorce o objetivo das decisões do STF, que buscam garantir a aplicação da legislação brasileira”, afirmou o Itamaraty.
Além disso, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que pode proibir a entrada de Moraes no país. O projeto, denominado “No Censors on our Shores Act”, prevê a deportação e o veto à entrada de estrangeiros que atuem contra a liberdade de expressão, conforme a avaliação dos EUA.
Durante uma sessão no STF, Moraes respondeu às críticas dos Estados Unidos, reafirmando a soberania brasileira e lembrando que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822. “Estamos construindo uma República independente”, afirmou, defendendo os direitos e a cidadania dos brasileiros.
