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PGR é favorável a condenação de Marco Feliciano por crime discriminação

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à condenação do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) em um processo movido pela Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual. O deputado é acusado de incentivar a discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+ devido a declarações feitas em redes sociais sobre uma performance na Parada Gay de 2015, envolvendo uma atriz transexual crucificada como Jesus Cristo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo conduz o processo, no qual o juiz considerou que Marco Feliciano ultrapassou os limites da liberdade de manifestação de pensamento ao expressar sua posição contrária, mesmo que com conteúdo religioso. A PGR, em seu parecer, destaca que a liberdade religiosa não é absoluta e deve respeitar os limites constitucionais, evitando veicular conceitos ofensivos ou macular a honra de outros.

A Procuradoria ressalta a influência do deputado, argumentando que suas declarações têm o potencial de incentivar discursos de ódio e intolerância. Em resposta, Marco Feliciano afirmou que o parecer da PGR não abordou o mérito do processo e não vincula o julgamento da questão pelo STF, reafirmando sua crença na justiça do Poder Judiciário.

Fonte: O Globo

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