O vereador Sérgio Baré (PRD) encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na terça-feira, 18, um projeto de lei que prevê punição pedagógica aos cidadãos flagrados descartando lixo irregularmente em logradouros públicos, igarapés, rios ou lixeiras viciadas em Manaus. A proposta, que altera a Lei Municipal nº 2.295/2018, estabelece que os infratores realizem serviços de limpeza pública gratuitamente por três meses, sob supervisão da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP).
A medida tem como objetivo inibir o descarte irregular de resíduos, contribuir para a preservação do meio ambiente e conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado. Segundo o projeto, a autuação e aplicação da pena serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), com apoio da força policial, se necessário, em caso de descumprimento.
“A medida visa não apenas punir, mas educar. A ideia é que o cidadão flagrado jogando lixo em locais inadequados participe ativamente da limpeza da cidade, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria dos espaços públicos”, explicou o parlamentar. O projeto de lei será analisado e votado pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Manaus. Se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
De acordo com o vereador, o PL não gera custos ao erário público e encontra respaldo na Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo serviços públicos essenciais como a limpeza urbana. A proposta também se baseia em práticas adotadas com sucesso em outras cidades brasileiras.
A decisão foi idealizada após uma ação de limpeza pública realizada no bairro Colônia Antônio Aleixo, Zona Norte da capital amazonense, em parceria com a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), onde logo após a retirada dos rejeitos da rua, a população tornou a jogar lixo nas ruas. O parlamentar enfatiza a necessidade de ações de limpeza imediatas, em conjunto com a implementação de medidas a longo prazo, como campanhas de conscientização, fiscalização e a instalação de pontos adequados para coleta de resíduos.
Com informações da assessoria
