O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou nesta segunda-feira, 2, que o Senado Federal pretende iniciar um debate sobre a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorre em meio a uma série de disputas entre o Congresso Nacional e o STF em relação a julgamentos em andamento, como a questão do aborto, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pacheco planeja dar início a essa discussão após o anúncio do substituto da ministra Rosa Weber, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Senado argumentou que essa proposta seria benéfica tanto para o Poder Judiciário quanto para a Suprema Corte, visando a proporcionar estabilidade jurídica. Atualmente, um projeto de lei parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado propõe um período máximo de oito anos para permanência no STF. Pacheco ressaltou que essa ideia tem respaldo tanto internamente no STF quanto em outros países, além de contar com o apoio de ex-ministros e ministros da Suprema Corte.
Vale lembrar que, atualmente, os ministros do STF ocupam cargos vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O debate sobre a implementação de mandatos busca reformular essa estrutura e promover a renovação periódica na composição do tribunal.
Fonte: Jovem Pan
