A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novos critérios para priorizar o atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde. A proposta prevê que vulnerabilidades individuais passem a ser consideradas na definição da prioridade.
Pelo texto, a avaliação será feita com base em análise biopsicossocial, levando em conta fatores biológicos, psicológicos e sociais de cada paciente.
A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já garante atendimento integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2417/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A versão original previa atendimento sem necessidade de senha, agendamento prévio ou limite diário.
Segundo Resende, a proposta busca aprimorar os mecanismos já existentes no SUS, sem interferir diretamente no sistema de agendamentos. Ele destacou que a mudança permitirá reconhecer a prioridade tanto em filas de espera quanto em atendimentos de urgência, respeitando critérios clínicos e a organização do sistema.
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
