Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece medidas de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual, com foco na proteção de mulheres durante as corridas.
O Projeto de Lei 1011/26 determina que as plataformas utilizem tecnologias capazes de identificar possíveis situações de risco, como desvios significativos de rota, paradas prolongadas em locais não programados e interrupções inesperadas do trajeto.
Quando houver detecção de anormalidades, o aplicativo deverá emitir um alerta à passageira, que poderá confirmar se está em segurança.
A proposta também prevê a criação de ferramentas de emergência, incluindo envio automático de alerta à central da plataforma, compartilhamento da localização em tempo real e armazenamento dos dados da viagem.
Segundo as deputadas Ely Santos (Republicanos-SP) e Maria Rosas (Republicanos-SP), autoras do projeto, as medidas buscam responder a casos de violência e assédio registrados durante o uso desse tipo de serviço.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
