Em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 738/2025, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), acrescenta dois novos incisos à Lei nº 5.341/2020, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes, garantindo dispositivos médicos às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência (PcDs) com diabetes tipo 1. A medida amplia ainda mais os direitos das pessoas com diabetes no Estado.
Pela matéria legislativa, Roberto Cidade quer que seja garantido de forma gratuita o fornecimento de bombas de insulina para pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 e de sensores de glicose do tipo flash para crianças, adolescentes e PcDs.
“São mais de 100 mil pessoas com diabetes no nosso estado, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde. E nesse contingente, há amazonenses hipossuficientes que dependem de tecnologias modernas para o controle mais eficiente da doença. Deixo claro que ao ser inclusa a previsão legal do fornecimento de bombas de insulina e de sensores flash de glicose no Estatuto do Portador de Diabetes, o Estado do Amazonas dá um passo importante em favor da dignidade, da equidade e da sustentabilidade do sistema de saúde, garantindo às pessoas com diabetes acesso a um tratamento eficaz, seguro e menos invasivo”, esclareceu o deputado.
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A bomba de insulina é um dispositivo de alta precisão que libera continuamente pequenas doses de insulina, substituindo as múltiplas injeções diárias e reduzindo os riscos de hipoglicemia grave. Já os sensores flash de glicose permitem o monitoramento em tempo real dos níveis de açúcar no sangue, sem a necessidade de picadas nos dedos, facilitando o controle da doença, especialmente no ambiente escolar e no cotidiano de pessoas com deficiência.
A Prefeitura de Manaus informou em novembro do ano passado de 2025 que mais de 135 mil pessoas com diabetes são acompanhadas pelas equipes de saúde do município.
Com informações da assessoria
