O relatório da Câmara do projeto de regulamentação do trabalho de motorista de aplicativos prevê portabilidade do perfil do motorista e jornada diária máxima de 13 horas. O deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, apresentou o texto na última segunda-feira (1/7) e será discutido na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.
O governo Lula enviou o projeto de lei ao Congresso há quatro meses. Só uma das três comissões necessárias examinou a proposta desde então antes de ser votada no plenário da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Trabalho devem aprová-lo se for endossado pela Comissão de Indústria. A regulamentação será examinada pelo Senado após o aval da Casa.
O relator limitou o trabalho diário dos motoristas de app a 13 horas. Assim, os motoristas devem permanecer longe das plataformas por pelo menos 11 horas por dia. Casos de profissionais com jornadas mais longas estão ocorrendo hoje.
Se as reclamações de usuários forem apresentadas nas plataformas, os motoristas terão mais chances de se defender. Em casos graves, como agressões e abusos, as empresas ainda podem excluir profissionais. O motorista terá até cinco dias para apresentar uma defesa em caso de sanções mais leves. Em seguida, a empresa deve responder em um período de dois dias. A reclamação pode ser arquivada se os prazos não forem cumpridos.
O texto continua dizendo que os aplicativos de mobilidade devem garantir que os perfis dos motoristas sejam transferidos para outras empresas. A informação, como o número de viagens e as avaliações, deve ser preservada.
Com informações da Coluna Guilherme Amado – Metrópoles
