O secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa, enfrenta a possibilidade de prisão por descumprir uma decisão judicial que determina a devolução de uma câmara frigorífica à feirante Veriana Maia Negreiros.
A disputa teve início após a Semacc confiscar o equipamento da comerciante sob a justificativa de irregularidades. No entanto, a Justiça considerou a câmara frigorífica essencial para o trabalho da feirante e ordenou sua imediata devolução.
Nesta segunda-feira (31), o vereador de Manaus, Coronel Rosses (PL), anunciou na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que protocolou um pedido de prisão contra o secretário no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com base no crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).
A polêmica se agrava com a retirada de Veriana Maia do box lote 14, na Feira da Banana. O espaço pertencia a seu marido, e a decisão de expulsa-la partiu do próprio secretário. Entretanto, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar suspendendo o ato administrativo. Segundo a feirante, ela estaria sendo perseguida por ter manifestado apoio ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) durante as eleições de 2024. A denúncia foi divulgada pelo vereador Sargento Salazar em suas redes sociais.
Apesar da decisão judicial, o equipamento ainda não foi devolvido. Diante da situação, o secretário Wanderson Costa e o prefeito David Almeida acionaram a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que recorreu da decisão na última sexta-feira (28). Até o momento, o magistrado responsável pelo caso não se manifestou sobre o recurso, mantendo em vigor a determinação de devolução da câmara frigorífica à feirante.
