A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (8), projetos de lei que tratam de benefícios emergenciais e regulamentações em serviços essenciais. A reunião deliberativa ocorrerá após a audiência pública com o ministro de Portos e Aeroportos, marcada para as 9h.
Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei 868/2020, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que institui a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica. A proposta garante gratuidade nas contas por 90 dias para famílias em regiões afetadas por estado de calamidade pública reconhecido em âmbito nacional. O texto tem relatoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
O benefício será direcionado a residências com consumo mensal de até 20 metros cúbicos de água e 200 kWh de energia elétrica. A proposta também proíbe que eventuais custos administrativos ou encargos decorrentes da medida sejam repassados a outros consumidores.
Também está na pauta o Projeto de Lei 13/2022, do deputado Alencar Santana (PT-SP), que regulamenta o transporte de cães e gatos em voos domésticos. A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), sugeriu a inclusão das normas no Código Brasileiro de Aeronáutica, criando um capítulo específico. A proposta se limita a cães e gatos e não contempla outros modais de transporte ou espécies.
Outro projeto previsto para votação é o PL 5.521/2020, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que estabelece critérios para a instalação de painéis eletrônicos em rodovias. O texto determina que os painéis exibam apenas mensagens estáticas ou com tempo mínimo de 10 segundos. A relatoria também é da senadora Margareth Buzetti.
