O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 268/2024, que ratifica um acordo de cooperação entre Brasil e Finlândia com o objetivo de modernizar e flexibilizar as regras do transporte aéreo entre os dois países. O texto, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), segue para promulgação.
Baseado na chamada “política de céus abertos”, o acordo estabelece normas para operação dos serviços aéreos bilaterais, garantindo mais autonomia às companhias aéreas e reduzindo a interferência dos governos na regulação do setor. A medida visa estimular a concorrência e ampliar as opções de voos comerciais entre os dois países.
De acordo com Marcos Pontes, o tratado fortalece não apenas os laços diplomáticos, mas também o intercâmbio comercial, turístico e de investimentos. “Os maiores beneficiados serão os usuários do transporte aéreo de passageiros, bagagens, cargas e correios”, afirmou o relator, que teve seu parecer aprovado anteriormente na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
O texto permite que empresas aéreas brasileiras e finlandesas realizem sobrevoos e escalas técnicas no território da outra parte. No entanto, continua proibido o transporte de passageiros ou cargas com destino final dentro do país visitado — ou seja, não será permitido operar voos domésticos.
