O Senado ratificou, nesta semana, um acordo que elimina as cobranças de roaming internacional entre os países do Mercosul. Com a medida, brasileiros que viajarem a Argentina, Paraguai, Uruguai ou outros países do bloco passarão a pagar pelos serviços móveis os mesmos valores cobrados localmente, sem tarifas adicionais.
A decisão decorre da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 159, de 2022, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024. O texto estabelece ainda que os países do Mercosul adotem medidas para garantir transparência nos preços de serviços móveis e criem mecanismos de solução de disputas entre operadoras.
O PDL foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (22/08) e agora precisa ser promulgado pelo Congresso, com publicação no Diário Oficial da União, para ter validade oficial. A expectativa é que, a partir da publicação, a medida passe a valer em até 90 dias.
O relator do projeto, senador Sergio Moro (União-PR), destacou que a medida beneficiará principalmente moradores de regiões de fronteira, que muitas vezes pagam tarifas de roaming no dia a dia por trabalho, estudo ou negócios. Ele citou a Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, incluindo Foz do Iguaçu, Cidade do Leste e Porto Iguaçu, onde os deslocamentos frequentes tornam a cobrança recorrente.
Por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo, o texto não depende de sanção presidencial para entrar em vigor. Atualmente, o Brasil já possui um acordo similar de isenção de tarifas de roaming com o Chile.
