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segunda-feira, junho 24, 2024
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Senado aprova projeto de lei sobre castração química voluntária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por ampla maioria um projeto de lei (PL) que propõe a castração química voluntária como medida punitiva para criminosos condenados por crimes sexuais, como estupro. A votação terminou com um placar de 17 votos a favor e 3 contrários.

O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), segue agora em regime terminativo, o que significa que, caso nenhum senador apresente recurso para levar o projeto ao plenário do Senado, ele será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados após cinco dias da aprovação na CCJ.

De acordo com o texto do PL, os criminosos terão a opção de se submeterem a um tratamento hormonal para castração química como forma de obterem liberdade condicional.

O relator do projeto, acatou uma sugestão do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Agora, o tratamento hormonal terá uma duração mínima equivalente ao dobro da pena máxima prevista para o crime praticado. Além disso, o relator substituiu a expressão “castração química”, originalmente utilizada no projeto, por “tratamento químico hormonal voltado para a contenção da libido”.

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