Nesta terça-feira (10), a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o marco legal para as eólicas offshore (em alto mar). A proposta está agora a caminho do plenário, onde já consta na agenda de quarta-feira (11).
Na última semana, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), leu seu relatório e a votação foi postergada devido a um pedido de vista (mais tempo para análise), devido a alterações no texto.
O relator retirou partes referentes aos benefícios da micro e minigeração distribuída de energia. No entanto, Weverton preservou partes sobre a extensão dos contratos de termelétricas a carvão e de geradores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) – que foram incorporados à análise na Câmara e considerados “jabutis” no documento.
Vice-líder do governo, o senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou o fato de uma proposta sobre energia limpa incluir trechos sobre a produção de energia a carvão e a gás. Ele apresentou um destaque (sugestão de mudança) para retirar essa parte do texto, mas o requerimento foi derrotado por 14 votos a três.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, foi um dos parlamentares que respaldaram o destaque. De acordo com ele, a Casa Civil precisa criar um edital que inclua a questão das PCHs. Jaques Wagner também sugeriu que o Senado deveria remover os trechos vistos como “jabutis” antes de deixá-los para a etapa de sanção presidencial.
Para Weverton, cabe ao Executivo dar a palavra final sobre temas estratégicos das matrizes energéticas no país e poderá vetar trechos da proposta. “O Poder Executivo vai dizer e julgar o que é estratégico e o que não é. O que for estratégico ele vai sancionar”, declarou.
O relator também afirmou ter feito ajustes na proposta para viabilizar a exploração offshore. “Fizemos uma correção importante nas eólicas offshore, porque da forma como estava lá não era viabilizada”, disse.
O projeto estabelece normas para a utilização de energia no setor offshore, entendido como as regiões marinhas situadas em águas interiores sob domínio da União, incluindo o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
A proposta foi apresentada pelo então senador Jean-Paul Prates (PT-RN) e aprovada pelo Senado em agosto de 2022. Na avaliação na Câmara, foi aprovado com modificações em novembro do ano passado, retornando assim para o exame dos senadores.
Fonte: CNN
