Nesta quarta-feira (29), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) no 1.213/24 do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias categorias de servidores públicos.
A negociação supervisionada pelo Ministério de Gestão levou a mudanças significativas, principalmente para as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal.
De acordo com a proposta, haverá ajustes e mudanças de 2024 a 2026. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial.
Em 2026, os policiais penais receberão os maiores salários, chegando a 77,15% do salário no final da carreira, o que equivale a R$ 20 mil. Isso será pago como subsídio, sem nenhum acréscimo à remuneração devido a uma decisão judicial ou administrativa.
A PRF terá um reajuste de 27,48% ao final da carreira, passando a ser de R$ 23 mil em 2026. Em 2026, o cargo de delegado da PF terá um aumento de 27,48%, ou R$ 41 mil.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a tecnologia da informação e os analistas de política social eram os únicos tópicos abordados no projeto original.
Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo, em 2023, era de R$ 18.715,75. Agora, prevê aumento para R$ 20.401,35, em 2024, e alcança R$ 22.929,74, em 2026, quando a remuneração é convertida em subsídio.
Enquanto carreiras de especialista e de outro nível superior na Funai passam a receber R$ 13 mil, em 2024; R$ 15 mil, em 2025; e R$ 17 mil, em 2026.
O projeto estabelece que agora diretores da ANM passam a ter mandatos de 5 anos, se igualando a outras agências reguladoras. Antes, o mandato tinha duração de 4 anos.
O relatório aprovado também permite aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, se não surgir conflito de interesses, além de incluir médicos e médicos veterinários no quadro de pessoal da Funai.
Já o salário da carreira de analista em tecnologia da informação será de R$ 18 mil, a partir de 2024, e de R$ 21 mil, a partir de 2026. O PL prevê, também, a restruturação do cargo de analista técnico de políticas sociais.
