Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do político na Operação Lava Jato, José Dirceu voltou a ser elegível. Na segunda-feira passada (28), Gilmar Mendes ampliou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em casos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou os atos processuais praticados por Moro em processos contra o ex-ministro da Casa Civil.
Assim, José Dirceu recupera a capacidade de concorrer a cargos eletivos, como o de deputado federal, cargo que ocupou de 1991 a 2005, ano em que seu mandato foi cassado devido ao escândalo do mensalão.
Aos 78 anos, José Dirceu ainda não manifestou a intenção de voltar a concorrer a uma eleição. No entanto, partidários do político advogam por uma candidatura de Dirceu à Câmara dos Deputados nas eleições futuras.
Dirceu visitou o Congresso Nacional em abril deste ano, 19 anos após ter sido cassado pela Câmara, em dezembro de 2005. Durante a entrevista, evitou comentar sobre a possibilidade de candidatura e afirmou que isso só seria debatido e avaliado em 2025.
“Quando começar a virar 2025 para 2026, aí vou enfrentar essa questão, se devo ou não ser candidato a algum cargo eletivo, no caso no Congresso. É muito cedo para tomar uma decisão sobre isso”, afirmou o petista na ocasião.
“Não tenho nenhuma intenção de decidir isso sem consultar meu partido, meus companheiros e companheiras e o próprio presidente Lula, se ele me permitir”, acrescentou José Dirceu.
A decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira impacta casos que resultaram na condenação de José Dirceu a mais de 23 anos de reclusão por delitos como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de corrupção na Petrobras.
De acordo com o ministro do STF, provas apresentadas ao STF indicam que a mesma falta de imparcialidade de Moro em relação a Lula “impediu que José Dirceu pudesse ter um julgamento justo e isento”.
Segundo o juiz, a anulação dos atos é justificada por “evidências de que o juiz e os procuradores combinaram táticas contra esses réus, utilizando a condenação de um deles como base para a acusação apresentada contra o outro”.
O ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, que chegou a ser eleito deputado, mas teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Moro afirmou que “a luta contra a corrupção no Brasil foi desacreditada sob a proteção do governo Lula (PT)”. Dallagnol, por outro lado, enfatizou que Dirceu deve tentar retornar ao Parlamento.
Antes do veredito de Gilmar Mendes, após condenações em instâncias colegiadas, como o Tribunal Regional Federal da 4a Região e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Dirceu estava sujeito à Lei da Ficha Limpa.
A legislação veda a candidatura a qualquer cargo eletivo de pessoas condenadas, em sentença final ou emitida por um órgão colegiado, por delitos como lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, bem como por organização criminosa. A pena é válida desde a sentença até oito anos após a sua execução.
Gilmar, ao determinar a anulação das sentenças proferidas em primeira instância, também anula decisões de tribunais superiores que tenham ratificado tais condenações.
O ministro, inclusive, encaminhou uma cópia da decisão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde existem dois recursos de Dirceu pendentes de análise.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no STF em favor da rejeição do pedido de José Dirceu que resultou na decisão de Gilmar Mendes.
Segundo Gonet, a solicitação de extensão não deveria ser examinada pelo Supremo Tribunal, já que a defesa do ex-ministro não evidenciou uma ligação direta entre o seu caso e o processo contra Lula.
Em agosto de 2015, José Dirceu foi detido pela Operação Lava Jato por suposto envolvimento em corrupção em contratos da Petrobras.
Ele foi denunciado por ter recebido suborno de fornecedores da Petrobras. Portanto, foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de reclusão pelo então magistrado federal Sérgio Moro, do Paraná.
No momento em que foi detido preventivamente, o petista estava em prisão domiciliar devido à sua condenação no esquema de compra de apoio no Congresso, conhecido como mensalão.
Um ano e nove meses depois de ser preso preventivamente pela Lava Jato, Dirceu foi solto, em maio de 2017, por uma decisão da Segunda Turma do STF. Ele teve, no entanto, de cumprir uma série de medidas alternativas à prisão, como proibição de deixar o país.
