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STF autoriza delação premiada em ações de improbidade

Durante votação em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 26, para autorizar o uso da delação premiada em ações de improbidade administrativa. Até o momento, seis ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes. Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia concordaram com a possibilidade de utilizar a delação premiada como um valioso instrumento no combate à corrupção, considerando que atos de improbidade envolvem desvio de conduta de agentes públicos.

O ministro Alexandre de Moraes destacou em seu voto que a Lei de Improbidade Administrativa deve ser interpretada no contexto da evolução do microssistema legal de proteção ao patrimônio público e de combate à corrupção, respeitando o princípio constitucional da eficiência.

A votação continuará aberta no ambiente virtual até a próxima sexta-feira, 30. Embora o STF já tenha autorizado o uso de delação premiada e acordos de leniência em casos de improbidade administrativa anteriormente, o atual julgamento possui repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão da Corte será aplicada em todas as instâncias da Justiça.

Fonte: Jovem Pan

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