O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir até as 23h59 desta segunda-feira (21) o julgamento virtual que analisa a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma já votaram a favor da continuidade das restrições, determinadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, formando maioria. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não apresentou seu voto.
As medidas fazem parte de um inquérito que investiga a suposta participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tentar influenciar decisões políticas no Brasil e interferir nas investigações contra Jair Bolsonaro.
Segundo o processo, o objetivo seria pressionar autoridades, incluindo ministros do STF, para impedir o avanço da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, na qual Bolsonaro é réu.
As medidas cautelares foram autorizadas por Moraes e cumpridas pela Polícia Federal na sexta-feira (18), quando o ex-presidente foi alvo de mandados de busca e apreensão.
Entre as restrições impostas estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro;
- proibição de utilizar redes sociais;
- veto à entrada em embaixadas e ao contato com embaixadores;
- recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis);
- recolhimento integral nos fins de semana e feriados.
