O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de 6 votos a favor na noite de quinta-feira (21) para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi tomada no âmbito de um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos de Dilma após o processo de impeachment, concluído em agosto de 2016.
Os ministros que votaram a favor de não suspender os direitos políticos de Dilma até o momento incluem Rosa Weber (relatora), Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Alexandre de Moraes, embora tenha acompanhado a relatora, acrescentou ressalvas em duas ações, argumentando que os partidos políticos que entraram com as ações contra Dilma não têm legitimidade para solicitar mandado de segurança coletivo.
A discussão se concentra na manutenção da elegibilidade de Dilma, mesmo após sua condenação pelo Senado Federal, devido à votação dividida em duas etapas: uma para seu afastamento definitivo da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos. As ações foram movidas por diversos partidos e políticos, incluindo senador Magno Malta (PL-ES), ex-senador Álvaro Dias (Pode-PR) e deputado José Medeiros (PL-MT), bem como os partidos Rede, PSDB, PPS (agora Cidadania), MDB, PSL e Democratas (que atualmente compõem o União Brasil).
A ministra Rosa Weber, relatora das ações, já havia negado os pedidos de decisão liminar (provisória) para tornar Dilma inelegível e impedi-la de ocupar cargos públicos em setembro daquele ano. Agora, os ministros do STF analisam o mérito das ações em uma sessão do plenário virtual que se estende até as 23h59 desta sexta-feira (22). Neste formato, os ministros depositam seus votos no sistema virtual, sem a necessidade de defesa oral no plenário da Corte. Vale ressaltar que Dilma Rousseff, após manter sua elegibilidade, se candidatou novamente em 2018, mas não conseguiu ser eleita como senadora por Minas Gerais.
Fonte: CNN Brasil
