O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres pela tentativa de golpe de Estado.
Com o fim dos prazos para recurso, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes determinar o início do cumprimento das penas. A partir dessa decisão, os três serão encaminhados aos locais de detenção, que também serão definidos pelo ministro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A defesa deve insistir na transferência do ex-presidente para prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde.
Ramagem recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias, também em regime fechado, por participação no plano golpista relacionado às eleições de 2022.
Já Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão. Segundo o STF, o ex-ministro atuou ativamente para manter Bolsonaro no poder, oferecendo apoio jurídico para decretos de exceção, manipulando forças de segurança e contribuindo para a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.
