O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio ao filho. A publicação foi feita por Flávio Bolsonaro no último sábado (11), o que, segundo Moraes, desrespeitou as restrições impostas ao ex-presidente.
No despacho, o ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a divulgação do documento.
Alexandre de Moraes ressaltou que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros. Para o ministro, a publicação da carta representou um descumprimento das medidas judiciais em vigor.
Na decisão, Moraes afirmou que a conduta do senador configurou desvio da finalidade do direito de visita, justificando a suspensão imediata do benefício, com base na Lei de Execução Penal.
