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quinta-feira, maio 30, 2024
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STF julga processo sobre bloqueio do Whatsapp no país

Em meio ao debate sobre a regulamentação das redes sociais e ao embate entre o dono da X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso sobre o bloqueio e a suspensão de redes no Brasil.

Da meia-noite desta sexta-feira (19/4) até o dia 26 de abril, os ministros analisarão, em plenário de fato, a liminar concedida pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.

A liminar derrubou decisão proferida por um juiz do Rio de Janeiro que suspendeu as atividades da ferramenta em 2016. Lewandowski entendeu que a ordem, expedida pela juíza Daniela Barbosa Assuncão de Souza, da Segunda Vara Criminal de Duque de Caxias, era uma violação à liberdade de expressão e de manifestação. A juíza determinou o bloqueio da 62ª Delegacia de Polícia da Baixada Fluminense devido a uma investigação criminal sigilosa.

A ADPF contesta outra decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o país, também em 2016, com o argumento de que o WhatsApp se recusou a fornecer o conteúdo de mensagens trocadas entre usuários no contexto de uma investigação criminal.

Na altura, a Vara Criminal de Lagarto, Sergipe, bloqueou o WhatsApp e retirou a rede do ar em todo o país. O Partido Cidadania recorreu dessa decisão e o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal. Dependendo da decisão, poderá ser aberta uma nova interpretação sobre a suspensão da plataforma no país.

O debate começou em 2016 e ressurgiu numa altura em que a regulamentação das redes sociais está a ser debatida em todo o mundo.

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