O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli e pelo senador Flávio Bolsonaro contra uma multa de R$ 45 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagação de informações falsas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Toffoli afirmou nesta quarta-feira (5/6) que a liberdade de expressão, mencionada pela defesa dos acusados, não é um direito absoluto e deve ser usada dentro dos limites legais.
“Após examinar a prova produzida nos autos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu pela configuração da propagação de informações sabidamente inverídicas em detrimento de adversário político no contexto das eleições 2022, que ensejou a aplicação de multa, com base no art. 57-D da Lei das Eleições, dispositivo aplicável para a tutela de manifestações abusivas por meio da internet, inclusive disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário”, citou Toffoli na decisão.
O relator da ação no TSE, o ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que as declarações dos parlamentares bolsonaristas eram uma tentativa deliberada de difamar um adversário político, e não a liberdade de expressão.
Moraes afirmou que as declarações de Zambelli e Flávio Bolsonaro foram uma “evidente transgressão à normalidade do processo eleitoral” com o objetivo de prejudicar a honra do então candidato Lula.
A decisão de Toffoli reafirma a decisão do TSE, que penalizou os deputados por vincular Lula de forma falsa a crimes financeiros e corrupção que prejudicaram os aposentados.
Em um vídeo divulgado por Zambelli e Flávio Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022, Lula foi acusado de desviar recursos “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”, alegando que os cortes nas aposentadorias seriam necessários para cobrir um rombo financeiro supostamente causado pelo PT.
