O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (3) o pedido do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no domingo. Segundo Moraes, a solicitação contraria as normas de visitação estabelecidas pela Polícia Federal.
De acordo com a Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024, familiares podem visitar Bolsonaro apenas às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h. Cada encontro tem duração máxima de 30 minutos, com limite de dois parentes por dia, que devem entrar separadamente. Todas as visitas precisam ser previamente autorizadas pelo ministro.
A única exceção é a filha caçula do ex-presidente, Laura, que, por ser menor de idade, pode entrar acompanhada de Michelle Bolsonaro.
Na decisão, Moraes destacou que as regras visam garantir a segurança na unidade e lembrou que Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade, não cabendo a ele ou à sua família escolher dias ou horários das visitas.
Além dos familiares, o ex-presidente pode receber atendimento de seus médicos. Sete profissionais já estão cadastrados e têm autorização permanente para entrar na Superintendência, desde que sigam os protocolos internos. A equipe inclui cardiologista, dermatologistas e o cirurgião particular de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente também solicitou a inclusão de um fisioterapeuta na lista de acesso regular, alegando necessidade de sessões semanais para manutenção do condicionamento físico e controle de crises de soluço. Moraes, porém, exigiu a apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade do tratamento antes de autorizar a entrada.
Advogados de Bolsonaro podem visitar o cliente sem necessidade de autorização prévia, seguindo apenas os procedimentos administrativos da PF.
