A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em sessão virtual nesta segunda-feira (24/11), ao referendar a ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22/11).
Ao votar, Moraes afirmou que Bolsonaro violou de forma “dolosa e consciente” a tornozeleira eletrônica, conforme laudo da Secretaria de Administração Penitenciária do DF. O ministro destacou ainda que o ex-presidente descumpriu repetidamente medidas cautelares. Em audiência de custódia, Bolsonaro disse ter danificado o equipamento durante um “surto” provocado pela combinação de medicamentos controlados.
A Polícia Federal pediu a prisão ao apontar risco de fuga, especialmente após a vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro diante do condomínio da família. Para a PF, a aglomeração poderia facilitar uma tentativa de evasão.
O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, acompanhou o relator e afirmou que a condenação de Bolsonaro nos atos golpistas reforça sua periculosidade. Dino também citou as fugas recentes de aliados do ex-presidente, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, ao justificar o voto.
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também seguiram o relator, consolidando a decisão unânime pela manutenção da prisão.
Bolsonaro segue detido em uma sala de 12 m² na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, equipada com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro privativo. Ele já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan estão autorizados a visitá-lo.
A prisão preventiva não está vinculada à pena de 27 anos e 3 meses pela qual ele foi condenado na ação penal sobre a trama golpista.
Próximos passos do processo
O prazo para os réus apresentarem os segundos embargos de declaração na ação penal do golpe termina às 23h59 desta segunda-feira. Embora as defesas possam apresentar novos embargos ou embargos infringentes, a possibilidade de aceitação deste último recurso é considerada baixa, já que não houve divergência entre os ministros no julgamento anterior.
Somente após a análise desses recursos poderá haver início do cumprimento das penas. Ainda é possível a apresentação de revisão criminal, que será julgada pelo plenário do STF. A Corte está com uma vaga aberta após a saída de Luís Roberto Barroso; o indicado do governo, Jorge Messias, aguarda aprovação do Senado.
