O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio, uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na queixa-crime apresentada pelo presidente, ele acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações.
O presidente afirma que a investigação é “injustificada” e critica o sigilo da apuração. Para Toffoli, no entanto, nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirmou.
O ministro afirmou ainda que as alegações do presidente da República também não têm o “condão de tornar Moraes suspeito”, ou seja, impedido de votar ou participar de julgamentos ligados a Bolsonaro, e que decisões e atos adotados no inquérito das fake news já teriam sido apreciados pelo plenário do Supremo.
Dentro do STF, o arquivamento da ação movida por Bolsonaro já era esperado mesmo antes que um relator fosse sorteado para a ação. Mas ela acabou caindo com Toffoli, que foi o responsável por instaurar o inquérito das fake news em 2019 e distribuir a investigação a Moraes.
Inicialmente mirando aliados bolsonaristas, a investigação englobou o próprio Bolsonaro no ano passado após o presidente fazer uma live afirmando que apresentaria provas de “supostas fraudes” nas urnas.
