O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3) as sessões presenciais do plenário após o recesso de julho. Entre os principais temas da pauta estão a ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha, pontos da reforma tributária, a definição sobre o mandato-tampão no Rio de Janeiro e o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais.
O primeiro julgamento do semestre discutirá se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas também em casos de violência de gênero ocorridos fora do ambiente doméstico. O processo foi apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que contesta uma decisão da Justiça estadual que negou proteção a uma mulher ameaçada em espaço público.
Os ministros também devem analisar ações contra dispositivos da reforma tributária que restringiram a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As entidades autoras argumentam que a limitação apenas para casos de deficiência moderada ou grave viola princípios constitucionais.
No dia 19 de agosto, o STF retomará o julgamento que definirá se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro será direta ou indireta. A ação foi apresentada pelo PSD após decisões relacionadas à vacância do cargo no estado.
Outra pauta de destaque está prevista para 27 de agosto, quando a Corte voltará a discutir a chamada “uberização” do trabalho. Os ministros analisarão recursos das plataformas Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre as empresas e motoristas ou entregadores.
As plataformas defendem que atuam como empresas de tecnologia e contestam o reconhecimento do vínculo de emprego. O resultado do julgamento poderá servir de referência para processos semelhantes em todo o país.
