O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, na próxima segunda-feira (15), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise ocorrerá em sessão do plenário virtual, com início às 11h, e a votação ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59.
A retomada do julgamento foi definida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após pedido do relator do tema, ministro Gilmar Mendes. Na quinta-feira (11), o STF encerrou a fase presencial de sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos em tramitação. A previsão inicial era de que a votação presencial dos ministros ficasse para 2026.
Com a proximidade do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro, os trabalhos do Supremo serão suspensos e retomados apenas em fevereiro do próximo ano.
O tema retorna à pauta dois anos depois de o STF ter declarado a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. A regra também foi parcialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei 14.701/2023, que tratou da matéria. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto, restabelecendo o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquela época.
Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos acionaram o STF para garantir a validade da lei que reconheceu a tese do marco temporal. Em contrapartida, entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também ingressaram com ações na Corte para contestar a constitucionalidade da norma.
Paralelamente ao julgamento no Supremo, o Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que prevê a inclusão da tese do marco temporal no texto constitucional.
