O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta sexta-feira (8), o julgamento sobre a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares — nos casos em que não for possível identificar a origem do disparo.
Ainda não há uma definição sobre o tema. O julgamento teve quatro correntes diferentes de votos, e nenhuma alcançou maioria. Em casos como esse, em que há várias posições, o resultado do julgamento fica para um momento posterior.
A análise do caso foi feita em sessão virtual que começou em 1º de março. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico.
