Caso volta a estaca zero após decisão, por 4 votos a 1, da Corte de invalidar provas obtidas pelo MP-RJ
A maioria dos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, anular as decisões tomadas no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Com isso, provas obtidas ao longo dos dois anos de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, como celulares apreendidos em operação de busca e apreensão e dados obtidos a partir de quebras de sigilo, foram consideradas anuladas. Na prática, o caso volta para a estaca zero.
Flávio e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo MP-RJ em novembro do ano passado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
A 5ª Turma da Corte tinha suspendido a análise atendendo a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Com informações da CNN Brasil
